Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2026 · versão 2026-08-27

1. Controlador

A HubLife trata dados pessoais para operar o marketplace. Até haver e-mail dedicado de encarregado (DPO), o canal do titular é o suporte na própria plataforma e a exclusão de conta em Meu perfil. O tratamento de pagamentos com o Asaas está coberto pelo Anexo II (Acordo de Processamento de Dados Pessoais) dos Termos Asaas, documentado no runbook interno docs/legal/dpa-asaas.md. Esta política não substitui parecer jurídico externo.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada como hash), telefone, país, idioma e tipo de conta (pessoa, empresa ou admin).
• Perfil da pessoa: objetivo, renda informada, tamanho da família, cidade de interesse e profissão.
• Empresa: descrição, categoria, cidade, telefone e site (não exibidos publicamente), serviços, plano, documentos de KYC (arquivo, tipo e status).
• Uso: leads, mensagens do chat, deals (valores, comissão, status de pagamento), avaliações, conversas com o assistente e notificações.
• Pagamento: identificadores do Asaas e, no checkout, CPF/CNPJ do pagador quando exigido pelo provedor.
• Técnicos: logs necessários à segurança, autenticação JWT e diagnóstico de falhas.

3. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento principalmente em:

• Execução de contrato: criar conta, chat, proposta, cobrança, extrato de recebíveis e suporte.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e ao desvio de leads, ranking interno e melhoria do produto, com o mínimo necessário.
• Obrigação legal: conservação de registros de pagamento e fiscais pelo prazo exigido. O aceite dos termos registra ciência; não usamos consentimento como base única para o essencial da conta.

4. Finalidades

Operar o marketplace, conectar clientes e empresas pelo chat, calcular comissão e líquido, processar pagamentos no Asaas, verificar empresas, enviar avisos essenciais da conta, gerar recomendações e proteger a plataforma contra abuso.

5. Compartilhamento

Não vendemos listas de contatos. Compartilhamos o necessário com: (a) Asaas, como operador de pagamento; (b) provedor de e-mail transacional; (c) a empresa parceira, quando você abre um lead — nesse caso a empresa vê o nome e o conteúdo do chat, não o e-mail nem o telefone do cliente. Equipe admin da HubLife acessa dados para moderação, verificação e financeiro.

6. Transferência internacional

Empresas no Paraguai acessam o chat e os dados do atendimento necessários para prestar o serviço. Isso implica transferência internacional de dados pessoais do Brasil para o Paraguai, limitada ao que a operação do lead exige.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento, acesso e correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade e informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências (quando o tratamento se basear em consentimento).
• Revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular. Você pode excluir a conta em Meu perfil (anonimização imediata). Observadas retenções legais de deals e pagamentos.

8. Retenção

Mantemos a conta enquanto ela existir. Na exclusão, anonimizamos dados da conta, apagamos perfil, chats e notificações; registros de pagamento, comissão e deals ficam até 5 anos por obrigação fiscal. KYC é removido no erase ou após rejeição + 30 dias. Payloads de webhook do PSP são apagados após 90 dias. Detalhes operacionais: docs/legal/retention-runbook.md.

9. Segurança

Usamos senha com hash, autenticação JWT, controle de acesso por perfil (pessoa, empresa, admin) e boas práticas de infraestrutura. Nenhum sistema é 100% livre de risco. Você deve proteger sua senha e encerrar sessões em dispositivos compartilhados.

10. Cookies e armazenamento local

Não usamos um banner de cookies de marketing neste momento. Tokens de sessão e o perfil resumido ficam no armazenamento local do navegador (localStorage) para manter você autenticado. Isso é essencial ao funcionamento da área logada.

11. Alterações

A versão vigente é a publicada nesta página (versão 2026-08-27). Mudanças relevantes podem exigir novo aceite na conta, junto com os Termos de Uso.